O Tesouro Nacional pagou R$ 79,95 milhões em dívidas de estados e municípios em agosto, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas por esses entes. Com o aporte, o montante total desembolsado pela União para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores soma R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.
As informações constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado nesta terça-feira (15). O documento detalha a atuação do governo federal na quitação de obrigações financeiras de governos estaduais e prefeituras.
Desde 2016, a União desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar essas garantias. No mesmo intervalo, o governo recuperou R$ 6,06 bilhões via execução de contragarantias, sendo que apenas R$ 70 mil foram recuperados em agosto deste ano.
O Tesouro Nacional informou que o baixo volume de recuperação ocorre, principalmente, devido à adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias, o que impacta R$ 79,85 bilhões do total honrado desde 2016.
Outros R$ 1,90 bilhão referem-se a compensações por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme a Lei Complementar nº 194/2022. O órgão registrou ainda R$ 522,39 milhões que não podem ser recuperados por causa de decisões judiciais que impedem a execução das garantias.
