A concessionária CCR ViaLagos informou ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER-RJ) que a rodovia RJ-124 corre risco de desabamento repentino do pavimento. A empresa identificou sete pontos críticos entre os quilômetros 0 e 30 que demandam intervenções urgentes no sistema de drenagem para evitar a abertura de crateras e acidentes.
O diagnóstico foi enviado por carta em julho, acompanhado de um relatório técnico da NC Engenharia. O documento descreve rachaduras, trincas e infiltrações em bueiros e galerias que passam sob a pista. No quilômetro 11+080, por exemplo, a estrutura precisará ser substituída ou preenchida com concreto devido à evolução dos problemas.
A CCR ViaLagos afirma que não possui autorização para realizar as obras, pois elas não constam nas obrigações do contrato original de 1996. A empresa condiciona as intervenções à aprovação de uma proposta apresentada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que julgou ilegais os termos aditivos que estenderam a concessão até 2047.
O conselheiro Rodrigo do Nascimento, relator do processo no TCE-RJ, declarou que a prorrogação não se baseou em estudos técnicos que comprovassem vantagem para o Poder Público ou para os usuários. O tribunal, porém, informou que não encontrou nos autos qualquer decisão que impeça a realização de obras destinadas à segurança da rodovia.
A via possui 57 quilômetros e recebe cerca de 20 mil veículos diariamente, volume que quase triplica em feriados e no verão. Atualmente, o pedágio custa R$ 18,40, valor que sobe para R$ 30,60 em fins de semana e datas festivas.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp) informou que fiscaliza a via e que parte das intervenções deve ser avaliada caso a caso pelo DER. O órgão estadual afirmou que monitora os trechos e que as obras de drenagem são prioridade na proposta de modernização do contrato.
