O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou formalmente ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o acesso à íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Os dados foram apreendidos na primeira fase da Operação Compliance Zero e fundamentam a Petição 15.556, que será julgada no dia 15 de setembro.
O pedido ocorreu após o relator do processo, ministro André Mendonça, informar que o aparelho celular não está em seu gabinete. Mendonça confirmou, porém, ter recebido da autoridade policial uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original em envelope lacrado.
Zanin argumentou no documento que a mídia está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada. Para o ministro, a medida é necessária para garantir que todos os membros do colegiado tenham a mesma base de análise.
O magistrado explicou que a entrega do material lacrado pela Polícia Federal não impede o compartilhamento, já que se trata de uma cópia. Segundo Zanin, a preservação da cadeia de custódia deve ser aplicada apenas ao material original.
A regra em julgamentos colegiados do STF prevê que todos os magistrados acessem a totalidade dos elementos disponíveis ao relator, independentemente da análise feita por este. Zanin afirmou que a defesa de Vorcaro já possui cópia integral do material, recebida diretamente da Polícia Federal.
O ministro declarou que a não disponibilização dos dados aos membros da Corte configuraria incongruência e causaria severas dificuldades no julgamento.
