A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira (1º) uma notícia-crime à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar um suposto financiamento de ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo governo dos Estados Unidos, conforme reportagem do jornal britânico The Guardian.
Segundo a publicação, o Departamento de Estado norte-americano teria destinado US$ 1 milhão do Fundo de Direitos Humanos e Democracia a um programa chamado “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”, voltado a financiar grupos que consideram haver abuso de poder e censura por parte do STF.
No pedido, a AGU argumenta que a “ordem constitucional brasileira se alicerça nos fundamentos da soberania, da independência e da não intervenção”. O órgão afirma que a Constituição e a Lei dos Partidos Políticos proíbem o “financiamento ou subordinação de agremiação política por entidade ou governos estrangeiros”.
A Advocacia-Geral da União menciona ainda que a revelação se torna mais grave diante das eleições brasileiras e dos recentes casos de “pressão externa sobre as instituições” do país.
Diante disso, pede imediata apuração dos fatos, com a identificação e punição dos responsáveis e dos destinatários dos recursos no Brasil.
