A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 5.326/25, que institui o Programa Cidade Amiga do Idoso. O texto incentiva municípios fluminenses a adotar políticas públicas para pessoas com 60 anos ou mais, com foco no envelhecimento ativo e saudável.
Pela proposta, o município deverá seguir o Estatuto do Idoso e o Guia Global Cidade Amiga do Idoso, da Organização Mundial da Saúde (OMS), para elaborar uma política pública do idoso e apresentar um plano de ação com melhorias para esse público. A adesão ao programa depende do cumprimento dessas diretrizes.
O projeto municipal deve contemplar áreas como espaços abertos e prédios públicos, transporte, moradia, participação social e cívica, emprego, respeito e inclusão, comunicação e informação, apoio comunitário, saúde e segurança pública.
Os municípios que cumprirem os requisitos receberão o título de “Cidade Amiga do Idoso”, concedido por um conselho formado por representantes dos governos estadual e municipal e de entidades da população idosa. Caberá ao colegiado definir os critérios de avaliação das cidades.
O título terá validade de três anos. Depois desse período, os compromissos deverão ser revalidados e, em caso de descumprimento, poderá ser cancelado.
O texto segue para o Executivo, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
