O governo da Austrália apresentou nesta quinta-feira (15) ao Parlamento um projeto de lei que obriga redes sociais como Instagram, Facebook e TikTok a oferecer aos usuários uma opção de feed sem recomendações algorítmicas, restrita às publicações de contas que cada pessoa decidiu seguir.
Batizada de My Feed, My Way — algo como “Meu feed, minhas escolhas”, em tradução livre —, a proposta permite que o usuário opte entre o feed personalizado por algoritmos, que selecionam conteúdo com base em interesses e comportamentos, e outro limitado às contas que acompanha. A escolha deverá ser apresentada de forma clara pelas plataformas, que terão de respeitar a preferência.
A iniciativa integra o projeto de lei sobre o dever de cuidado digital (Digital Duty of Care), que estabelece novas obrigações para empresas de tecnologia. O governo australiano argumenta que as plataformas devem assumir maior responsabilidade pelos riscos associados ao funcionamento de seus serviços, em vez de deixar aos usuários o ônus de lidar com conteúdos prejudiciais.
O projeto também prevê medidas para proteger crianças e adolescentes menores de 18 anos de conteúdos considerados nocivos. A lista inclui publicações que incentivem distúrbios alimentares, promovam hostilidade contra mulheres, divulguem pornografia, glorifiquem crimes ou estimulem comportamentos perigosos. Bullying, abuso e sofrimento psicológico grave também estão entre as preocupações.
As exigências não se restringem às redes sociais. Jogos on-line, aplicativos e chatbots de inteligência artificial também poderão ser obrigados a adotar medidas para reduzir riscos, inclusive aqueles associados a recursos de design que incentivem o uso compulsivo ou prejudiquem a autoestima dos jovens. O projeto prevê multas de até 109,2 milhões de dólares australianos para empresas que descumprirem as obrigações. A fiscalização ficará a cargo da eSafety, agência australiana responsável pela segurança na internet.
Em dezembro do ano passado, o país colocou em vigor uma proibição de acesso a determinadas redes sociais para menores de 16 anos, medida que ganhou repercussão internacional. Com a nova iniciativa, o governo pretende ir além da restrição por idade e interferir também na maneira como as plataformas organizam e recomendam conteúdos aos usuários adultos.
O primeiro-ministro Anthony Albanese afirmou que a proposta não busca transferir ao governo o controle sobre o conteúdo das redes, mas devolver aos usuários o poder de escolha. A ministra das Comunicações, Anika Wells, também defendeu que as empresas assumam maior responsabilidade pelos riscos produzidos pelos serviços que oferecem.
A aprovação, porém, não está garantida. A proposta enfrenta resistência da oposição conservadora, que acusa o governo de ampliar excessivamente seus poderes sobre a internet e promete contestar o texto durante a tramitação. O Partido Trabalhista precisará negociar apoio no Senado. Defensores da liberdade de expressão temem que a ampliação dos poderes regulatórios abra espaço para intervenções excessivas sobre o debate público.
