Os bancos começam nesta sexta-feira (9) a devolver R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line abrangidas pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal. A restituição deve beneficiar cerca de 26,5 milhões de pessoas e seguir até a próxima quarta-feira (14).
O prazo para saque voluntário nas plataformas terminou às 23h59 de segunda-feira (5). No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira (8) para enviar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas usadas nos depósitos.
A devolução será feita pelas instituições financeiras conforme cronograma do governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações na conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas. Se houver impedimentos operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa Econômica Federal a partir de 14 de outubro, que ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes.
Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para essa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais. Parte significativa dos recursos está em contas com valores muito baixos: 86,2 milhões de contas mantinham saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é maior que o de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que cerca de 40 CPFs estão sob análise por causa dos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro. A MP que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Para evitar fraudes durante a devolução, os apostadores devem consultar os canais oficiais do governo e dos bancos, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro, não fornecer senhas ou códigos bancários a terceiros e confirmar diretamente com a instituição financeira qualquer informação sobre o pagamento. A restituição segue o cronograma oficial e não há necessidade de pagar valores antecipados.
A ofensiva contra as apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas voltado ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais. O governo também determinou medidas contra plataformas clandestinas. A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023, após o setor ter sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, sem que a regulamentação prevista fosse implementada nos prazos estabelecidos.
