Termina nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A restituição, iniciada em 9 de outubro, deve beneficiar 26,5 milhões de apostadores.
O prazo para saque voluntário nas plataformas terminou às 23h59 de 5 de outubro. No dia seguinte, os sites e aplicativos afetados pela medida começaram a sair do ar. As empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para encaminhar aos bancos os dados dos saldos vinculados aos CPFs e às contas bancárias usadas nos depósitos.
A devolução está sendo feita pelas instituições financeiras, conforme o cronograma do governo. Os apostadores devem acompanhar as movimentações da conta bancária utilizada para depositar dinheiro nas plataformas. A partir desta quarta, a Caixa Econômica Federal assume os casos em que houver impedimentos operacionais.
Se a devolução não for concluída por dificuldades operacionais, os valores remanescentes serão encaminhados à Caixa. O banco ficará responsável por intermediar os pagamentos pendentes. Segundo o Ministério da Fazenda, as orientações para os apostadores nessa etapa serão divulgadas pelos canais oficiais.
Parte significativa dos recursos está distribuída em contas com valores muito baixos. O governo informou que 86,2 milhões de contas mantinham saldos de R$ 0,01 a R$ 0,99, que somavam R$ 15,5 milhões. O número de contas é superior ao de apostadores porque uma mesma pessoa pode ter cadastro em diferentes plataformas.
O governo também acompanha os saldos elevados que permaneceram nas plataformas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro.
A MP que determinou o encerramento das operações foi publicada em 25 de setembro e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor. Para evitar fraudes, os apostadores devem consultar canais oficiais, desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o dinheiro e não fornecer senhas a terceiros.
