A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (14) a análise de um projeto do governo que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). O texto prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O projeto de lei complementar (PLP 186/26) foi o primeiro item da Ordem do Dia do Plenário. A proposta estabelece um reajuste progressivo da receita bruta anual para enquadramento no programa.
Pelo texto, o teto sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. No ano seguinte, o limite passaria a R$ 140 mil.
A matéria é de autoria do governo. A sessão do Plenário desta quarta-feira foi aberta com a análise do projeto, que ainda precisa ser votado pelos deputados.
A votação ocorre em meio à discussão sobre as regras do MEI, regime tributário simplificado voltado a trabalhadores informais e pequenos negócios.
Não há informações sobre possíveis destaques ou emendas ao texto. Acompanhe a cobertura da sessão.
