O relator do Projeto de Lei Complementar 186/26, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), incluiu na proposta a anistia de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O texto foi aprovado no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (14) e segue para o Senado. A medida beneficia mais de 3 milhões de MEIs com débitos inscritos, segundo o governo.
O parecer incorpora o PLP 267/26, apresentado pelo governo na terça-feira (13). “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou o relator.
Pereira Júnior criticou a reação à proposta. “Esta Casa já dispensou dívida de tanta gente, principalmente dos grandes. Para perdoar a dívida dos pequenos, todo mundo vem reclamar.”
Segundo o Poder Executivo, mais de 3 milhões de MEIs possuem débitos com baixa perspectiva de recuperação. “É o crédito podre, que neste caso prejudica toda a sociedade”, avaliou. “Algumas dessas obrigações vêm lá da pandemia.”
O impacto orçamentário estimado para recuperação do crédito é de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
O texto também eleva o limite de enquadramento do MEI, que desde 2016 é de R$ 81 mil por ano. O teto subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa”, lamentou o relator.
A proposta ainda amplia de um para dois o número de funcionários que um MEI pode contratar. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, explicou Pereira Júnior.
