A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um programa nacional de atenção integral a pessoas com epilepsia. O texto, que segue para o Senado, prevê atendimento em todos os níveis do SUS, acesso a medicamentos e cirurgias, além de ações educativas para reduzir o estigma da doença.
O projeto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB). O texto passou pelo Plenário e agora será analisado pelos senadores.
“As alterações priorizam a utilização das estruturas já presentes no Sistema Único de Saúde (SUS), que se encontram em permanente evolução, e protegem os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos”, afirmou Laura Carneiro.
O objetivo geral do programa é reduzir as manifestações clínicas da epilepsia e a ocorrência de sequelas, além de combater a estigmatização social. Os pacientes deverão ter acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar, com medicamentos, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
O texto também prevê ações educativas para divulgar informações sobre a doença. A atenção especial será dada à formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público, que deverão receber treinamento para reconhecer os sinais de crises epiléticas e prestar atendimento pré-hospitalar.
