A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 140 mil em 2028 e perdoa dívidas tributárias da categoria. A proposta, que integra o pacote Prospera MEI, foi aprovada por 461 votos a quatro e segue para o Senado.
O texto eleva o limite de faturamento anual dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança representa um aumento de cerca de 73% em relação ao teto vigente desde 2018.
O perdão de dívidas previsto no projeto foi ampliado pelo relator. A proposta original do governo contemplava apenas débitos inscritos na Dívida Ativa da União, mas o texto final inclui também pendências que ainda não chegaram a essa fase de cobrança.
Com a ampliação, o impacto fiscal do pacote subiu de R$ 13 bilhões para R$ 16 bilhões, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. O custo adicional é de aproximadamente R$ 3 bilhões. O ministro afirmou que a mudança foi discutida com o governo antes da aprovação.
A elevação do teto reduz em cerca de R$ 8 bilhões a arrecadação nos próximos três anos, ao permitir que mais empreendedores permaneçam no regime simplificado. O perdão das dívidas implica abrir mão da cobrança de débitos existentes.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da lei, mas só produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. Antes disso, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
O Prospera MEI inclui outras três medidas que não passaram por votação no Congresso: depósitos de R$ 5 mil para MEIs a partir de 2027, a um custo de R$ 5 bilhões; compra de dívidas bancárias de empreendedores, com impacto de R$ 600 milhões; e dispensa de emissão de nota fiscal em vendas para pessoas físicas, estabelecida por decreto presidencial.
