A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite a contratação de até dois funcionários e perdoa dívidas de inadimplentes com a União. O texto recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários e segue para o Senado.
Pela proposta, o limite anual de receita do microempreendedor individual, hoje em R$ 81 mil, sobe para R$ 110 mil em 2027 e chega a R$ 140 mil em 2028. A mudança permite que pequenos negócios cresçam sem deixar o regime simplificado de tributação.
O deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, disse que a medida vai beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros enquadrados na categoria. “A iniciativa vai beneficiar cerca de 20 milhões de brasileiros que são microempreendedores individuais, além de contribuir para a regularização das empresas e incentivar que novas pessoas se enquadrem na categoria”, afirmou.
O texto é um substitutivo do relator Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reuniu medidas de dois projetos enviados pelo Executivo. Além do teto maior, o MEI poderá contratar dois empregados com carteira assinada, contra um permitido hoje. Os funcionários deverão receber salário mínimo ou piso da categoria.
O projeto também perdoa integralmente débitos de MEIs com a União, inscritos ou não na Dívida Ativa até 13 de outubro de 2026. A medida pode beneficiar quase 3 milhões de empreendedores com pendências tributárias. Para manter o perdão, será preciso pagar em dia os tributos dos seis meses seguintes à vigência da lei, apresentar requerimento e desistir de ações judiciais relacionadas às dívidas.
O impacto estimado do perdão sobre as contas públicas é de aproximadamente R$ 3 bilhões em três anos, segundo o Senado. O texto ainda eleva de R$ 80 mil para R$ 100 mil o valor máximo de licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
A proposta precisa ser aprovada pelo Senado para seguir à sanção presidencial. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar até o fim do ano uma atualização dos limites do Simples Nacional.
