O deputado estadual eleito Márcio Canella (União-RJ) poderá receber o diploma eleitoral mesmo preso, no dia 18 de dezembro. Especialistas em Direito Eleitoral afirmam que o político tem respaldo jurídico para formalizar o ato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) por meio de procuração.
O ex-prefeito de Belford Roxo conquistou 197 mil votos e garantiu a segunda colocação geral na disputa fluminense. A diplomação assegura a validade do resultado das urnas enquanto o político permanece detido em razão de investigações criminais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa um recurso do Ministério Público que pode anular a candidatura do parlamentar. O ministro Sebastião Reis Júnior é o relator do caso em Brasília e aguarda o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para pautar a votação.
A Corte Regional deferiu o registro cinco dias antes do pleito, sob a tese de falta de provas para impedir a disputa. A eventual cassação pelo tribunal superior cancelará os votos de Canella ou transferirá a bancada para a federação partidária, com reflexos diretos na composição final da bancada estadual.
A Assembleia Legislativa exige a presença física do parlamentar no plenário a partir do início da legislatura em 2027. O regulamento interno determina a perda automática do mandato caso o político falte a mais de um terço das sessões de votação.
O patrimônio declarado de Canella saltou 870% desde a estreia na política em 2012. O deputado informou R$ 465 mil em bens na primeira eleição municipal e atingiu a marca de R$ 4,5 milhões na prestação de contas deste ano.
