A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública (18/2025) e encaminhou o texto ao plenário. O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a matéria pode ser apreciada antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A discussão foi encerrada devido às ausências dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Gomes (PL-TO), autores de destaques que seriam votados. Com isso, o texto-base aprovado em 2 de setembro foi mantido, com ajustes de redação feitos pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE).
Após a reunião, Otto Alencar disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou a possibilidade de pautar a proposta em regime de urgência. “Davi conversou comigo ontem e nós poderemos começar até amanhã mesmo já apreciar essa matéria com o compromisso que tem o presidente Lula, que imediatamente criará o Ministério da Segurança para o combate ao crime organizado”, declarou.
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), recolhe assinaturas para um requerimento com calendário especial para a PEC, o que permitiria quebrar o interstício entre o primeiro e o segundo turno de votação. A expectativa é que a análise ocorra após a discussão da PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, marcada para esta quarta.
O relator manteve parte do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acolheu apenas emendas de redação para evitar que a proposta voltasse à Casa Baixa. Entre as mudanças, foi retirado o dispositivo que destinaria 30% da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa do apoio de, no mínimo, 49 dos 81 senadores. O texto constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia a integração entre União, estados e municípios, além de criar regime penal mais rigoroso para lideranças de facções criminosas e milícias.
