O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A mudança, considerada a maior desde a Constituição de 1988, será gradual: o limite cai para 42 horas em dois meses e para 40 horas em um ano.
O texto foi aprovado pelo Senado nesta semana e pela Câmara dos Deputados, em dois turnos. A promulgação é vista como um trunfo para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que nos últimos dias anunciou medidas para reduzir a distância em relação ao candidato do PL, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mudou o discurso e votou a favor da PEC.
Segundo o Dieese, 22 milhões de empregados com carteira assinada, ou 54% do total, cumprem hoje jornadas acima de 40 horas semanais. A garantia de dois dias de descanso remunerado por semana passa a valer dois meses após a publicação da emenda, junto com a primeira etapa da redução. Um dos dias deve ser, preferencialmente, o domingo.
A principal exceção atinge profissionais de alta renda. As regras de duração e de controle de jornada não se aplicam a quem tem diploma de nível superior e ganha acima de 2,5 vezes o teto do INSS, hoje R$ 21.188,87. A exclusão depende de decisão do empregador ou de previsão em acordo coletivo. As duas folgas continuam obrigatórias, e a exceção não vale para empregados públicos.
Para terceirizados que prestam serviço ao poder público, a redução depende de aditivo ao contrato, a ser assinado em até um ano. Se o aditivo não sair no prazo, a nova jornada vale mesmo assim. A PEC não exclui setores inteiros, mas abre flexibilidade para atividades que funcionam sem interrupção. Na escala 12×36 e em serviços essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, convenções poderão prever compensação, com folgas acumuladas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima alta de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões por ano nos custos com empregados formais e queda de 0,7% do PIB. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) projeta repasse de até 13% aos preços. Já o Ipea calcula que a alta no custo com trabalhadores não passaria de 10% nem nos setores mais afetados. O pesquisador Daniel Duque, do FGV Ibre, projeta a perda de cerca de 638 mil empregos formais.
A mudança aproxima o Brasil de outros países da região, mas com transição mais curta. No Chile, uma lei de 2023 reduziu a jornada de 45 para 40 horas ao longo de cinco anos. A Colômbia baixou de 48 para 42 horas, em processo iniciado em 2021 e concluído neste ano. O México aprovou a redução de 48 para 40 horas, que começa em janeiro de 2027 e termina em 2030.
