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Congresso promulga PEC que acaba com a escala 6×1

Carla Fernandes
Última atualização: 16 de outubro de 2026 20:10
Carla Fernandes
Tempo: 3 min.

O Brasil tinha 14,8 milhões de empregos com carteira assinada na escala 6×1 em dezembro de 2025, o que correspondia a 29,9% do total de vínculos formais à época, de 49,5 milhões. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram analisados pelo economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence.

A promulgação da PEC que acaba com a 6×1 ocorreu nesta sexta-feira (16) no Congresso Nacional. O texto é uma das bandeiras do presidente Lula (PT) na tentativa de reeleição. O número de 14,8 milhões de empregos nessa escala é maior que a população inteira da cidade de São Paulo ou do estado do Paraná, que têm 11,9 milhões de habitantes cada.

Imaizumi afirma que o contingente pode ser considerado relevante, mas pondera que o mercado de trabalho como um todo reúne mais de 100 milhões de trabalhadores no país. Segundo dados do IBGE, o Brasil somava 103,5 milhões de ocupados no trimestre até agosto deste ano, incluindo informais, autônomos, empregadores e funcionários públicos.

A incidência da 6×1 varia entre setores. No transporte aéreo, 53,2% dos empregados formais estavam nessa escala em dezembro, e no alojamento, 52%. Em eletricidade e gás, o percentual era de 11,8%. “Transporte aéreo é um setor bastante formalizado. Provavelmente terá mais emprego para compensar as horas trabalhadas a menos e repasse para os preços. É mais emprego e mais inflação”, diz o economista.

Micro (34,5%) e pequenos negócios (36,2%) tinham proporções superiores de vínculos na 6×1, comparados a médias e grandes empresas (32,9%). Em termos absolutos, a maior quantidade estava nas companhias de médio e grande porte, com 7,9 milhões.

A PEC prevê a adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário. A nova escala passa a valer 60 dias após a promulgação e publicação da emenda, quando a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Após 12 meses, a carga horária será de 40 horas.

Imaizumi aponta uma discrepância entre contratos e horas efetivamente trabalhadas. Em 2025, 73,8% dos ocupados com carteira tinham vínculos de 41 a 44 horas semanais, segundo a Rais. No primeiro trimestre de 2026, somente 35,8% trabalhavam efetivamente essa quantidade, conforme o IBGE. A maior fatia, de 39%, tinha jornadas efetivas de 31 a 40 horas. “Boa parte desses trabalhadores não trabalha, mesmo com o contrato, 44 horas. Então, os efeitos tendem a ser menores”, afirma.

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