O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas.
A promulgação foi conduzida pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que bancou a votação a despeito da pressão da oposição e do empresariado. Ele trabalhou pelo calendário especial que garantiu a votação em dois turnos na última quarta-feira (14).
A Emenda Constitucional 141 torna obrigatória a concessão de dois dias de folga semanais aos trabalhadores formais. O dia adicional de descanso passa a valer em 60 dias, quando também terá início a primeira redução da jornada, para 42 horas. A segunda etapa, com a queda para 40 horas, será aplicada 12 meses depois.
A aprovação da PEC decorre também da reaproximação de Lula e Alcolumbre. O presidente do Senado comemorou a aprovação em plenário. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), outro fiador da aprovação, também participou da sessão solene.
Na mesma sessão, foi promulgada a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e efetiva vínculos temporários, agora Emenda Constitucional 140. O governo se opôs à proposta e tentou retirar do texto a previsão de paridade e integralidade, mas a negociação não avançou.
A equipe econômica calcula que a emenda gere um custo de R$ 30 bilhões em dez anos, enquanto relatores afirmam que a estimativa é exagerada. Após a aprovação no Senado, em julho, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo pode recorrer ao STF caso o Congresso não aponte a fonte de receitas para compensar os gastos extras.
Os agentes comunitários de saúde atuam na vigilância epidemiológica, como no combate à dengue e à leishmaniose, na busca ativa por pessoas contaminadas e no acompanhamento da vacinação infantil. Após a assinatura, um pequeno grupo presente nas galerias do Senado gritava agradecimentos direcionados a Lula.
