O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A jornada máxima cairá de 44 para 42 horas em dezembro e para 40 horas em 2027, sem redução salarial.
A promulgação ocorreu na manhã desta sexta-feira (16), após o Senado aprovar o texto sem alterações em relação à versão da Câmara dos Deputados. A emenda foi publicada no Diário Oficial da União, e os prazos de transição começaram a contar.
As novas regras entram em vigor em 16 de dezembro de 2026, com jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas.
Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, do A. C. Burlamaqui Advogados, as mudanças valem dois meses após a publicação da emenda. A proposta permite compensação prevista em norma coletiva, desde que mantida a média de dois dias de descanso por semana.
Jorge Soares, advogado do direito do Trabalho e sócio do IW Melcheds Advogados, afirma que a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora trabalhada. Empresas terão de reorganizar escalas, controles de jornada e equipes.
Para a advogada trabalhista Tatiana Sant’Anna, do Durão, Almeida & Pontes, o principal desafio será transformar a mudança constitucional em nova organização do trabalho. Ela cita revisão de escalas, dimensionamento de equipes, intervalos, banco de horas e negociação coletiva.
Durante os 12 meses seguintes ao início da vigência, convenções e acordos coletivos poderão estabelecer jornada diária superior a oito horas para organizar a escala de 42 horas semanais, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. Um dos dias de folga deverá ser, preferencialmente, o domingo.
