As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal divulgaram nota técnica conjunta sobre o projeto de Lei Orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e do mercado financeiro.
O documento indica a necessidade de ajustes nas despesas, citando como exemplo o Bolsa Família. As projeções econômicas para 2026 são mais convergentes, mas, para o período de 2027 a 2029, há diferenças importantes no crescimento da economia, na inflação e na taxa de juros.
A inflação prevista pelo mercado para 2027 é de 4,31%, enquanto o governo indicou 3,6% no projeto. Esses indicadores influenciam as previsões de receitas e despesas.
O PLN 24/26 trabalha com superávit primário de R$ 14,22 bilhões, o equivalente a 0,10% do Produto Interno Bruto (PIB). As projeções de mercado, por sua vez, apontam déficit primário do setor público consolidado de 0,40% do PIB em 2027, conforme o Relatório Focus de 18 de setembro de 2026.
As projeções são parecidas quanto à dívida líquida do setor público. Para o governo, ela será de 74,2% do PIB em 2027, chegando a 78,4% em 2030. Para o próximo ano, o mercado projeta 73,7% do PIB.
O projeto não prevê o impacto da decisão judicial que acabou com a idade mínima para a aposentadoria especial nem a futura aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Também não inclui o reajuste de cerca de 15% nos benefícios do Bolsa Família, decidido após o envio do projeto ao Congresso.
As dotações para investimentos somam R$ 297,6 bilhões, 17,6% a mais que o previsto no projeto de 2026. Segundo a nota, parte desse crescimento decorre da reclassificação de reserva para emendas parlamentares de execução obrigatória, sem aumento efetivo.
A nota destaca ainda a ampliação da possibilidade de suplementar despesas sem aval do Legislativo: o limite subiu de 25% para 30%. Mesmo assim, o governo precisa indicar cortes em outras despesas para fazer a suplementação.
