O bloqueio de celulares dentro de presídios ficou mais ágil desde a terça-feira (13), quando um decreto do governo federal passou a permitir que aparelhos identificados sejam neutralizados sem decisão judicial. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a implementar o novo mecanismo, que inutilizou 143 celulares em penitenciárias fluminenses em um dia.
Na quarta-feira (14), um dia após a publicação da medida no Diário Oficial da União, policiais penais federais e estaduais conduziram uma fase da operação Modo Avião. Os 143 aparelhos encontrados tiveram os dados inseridos na plataforma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, na quinta-feira (15), já estavam inoperantes.
Antes, a Secretaria estadual de Polícia Penal (Seppen) precisava recorrer à Justiça para levar adiante o bloqueio, por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. A identificação dos celulares foi feita a partir de um equipamento de tecnologia israelense conhecido pela sigla Etre (Equipamento Tático de Revista Eletrônica).
No ano passado, o governo federal comprou 15 modelos por R$ 3,8 milhões cada, um total de R$ 57 milhões. Os aparelhos são portáteis, cabem em mochilas e rastreiam qualquer dispositivo com chip de operadora, incluindo relógios eletrônicos e roteadores de wi-fi. Têm capacidade para identificar chips com tecnologia 5G e são calibrados para um raio de cerca de 700 metros, o que diminui o risco de rastrear celulares fora dos muros.
“É o estado que solicita uma ação da Modo Avião. Nós montamos a operação e fazemos o rastreio junto com os agentes locais. O bloqueio das comunicações dos criminosos passa a ser muito mais efetivo e eficiente no sentido de neutralizar golpes, extorsões, os ‘salves’. Não me recordo de outra medida tão impactante no âmbito da inteligência penal”, disse Glautter Morais, diretor de Inteligência da Secretaria Nacional de Polícia Penitenciária (Senappen).
Nem a Seppen nem a Senappen divulgam quais presídios foram alvos da varredura ou quantos celulares foram encontrados em cada um, sob a justificativa de que os dados podem comprometer a “segurança operacional”. Alessandra Odawara, secretária de Polícia Penal do estado, afirma que a medida tem potencial para reduzir golpes e desarticular a comunicação das facções, mas reconhece que o trabalho exigirá “persistência e energia”.
De acordo com a Anatel, houve 235 bloqueios em setembro no Rio, antes do decreto. A agência informa que, após receber relatório das autoridades penais, bloqueia o código Imei dos celulares. A medida impede o acesso às redes móveis, mas não constitui uma “desativação integral do equipamento” nem o bloqueio de funções como wi-fi.
Depois do Rio, outros 11 estados receberam ou estão recebendo ações sob o novo modelo. O Rio também recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública quatro antidrones destinados às polícias Civil e Militar. José Vicente Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, criticou a medida: “Os presídios só têm uma entrada, e é inacreditável que o funcionário dali permita ingresso de celular. Essa norma é o reconhecimento de que a gestão prisional é incompetente para proibir o acesso de objetos aos presos”.
