A defesa do ex-deputado Daniel Silveira informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele teve uma crise renal na madrugada desta quarta-feira (14) e adiou a ida ao hospital por temer que a saída de casa fosse interpretada como violação das restrições judiciais. A informação consta em petição obtida pela imprensa local.
No documento, o advogado Michael Robert relatou que Silveira foi atendido em casa por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que recomendaram atendimento hospitalar. O ex-deputado, porém, só procurou a unidade de saúde ao amanhecer, quando uma tomografia constatou cálculos renais.
Robert afirmou que o receio de Silveira se baseia em episódio de 23 de dezembro de 2024, quando uma ida ao hospital foi posteriormente relacionada à revogação de seu livramento condicional. A defesa sustentou que esse histórico fez o ex-deputado temer nova interpretação desfavorável da Justiça.
Na petição, o advogado reiterou pedido de análise urgente de requerimento para retirada da tornozeleira eletrônica, apresentado em 6 de outubro. Segundo a defesa, Silveira cumpre o regime aberto há mais de um ano, sem registro de violação das condições impostas.
“A urgência médica não se submete ao horário de expediente forense”, disse Robert. “A preservação da vida e da integridade física não pode depender da prévia obtenção de uma decisão judicial.”
O advogado argumentou ainda que “não é juridicamente aceitável que o condenado, submetido ao regime aberto, seja colocado diante da escolha entre procurar atendimento médico emergencial e preservar sua liberdade”.
