Um grupo de 64 entidades da sociedade civil lançou nesta quinta-feira (15) uma agenda de propostas para regulação de inteligência artificial, plataformas digitais e big techs no Brasil para o período entre 2026 e 2030. Chamada de Agenda Nosso Digital, a iniciativa reúne orientações para políticas públicas e regulamentação do ambiente digital no país.
Entre as entidades envolvidas estão Sleeping Giants, InternetLab, Barão de Itararé e Instituto Dahora. O pacote defende a aprovação do PL 2.338/2023, o Marco da IA, que está parado na Câmara após ter sido aprovado no Senado em 2025.
O grupo também propõe estímulos ao investimento em tecnologias nacionais, incluindo modelos abertos de IA. As sugestões se aproximam do plano do presidente Lula (PT) para o setor, que prevê infraestrutura própria e regulação forte sobre o tema.
Outras propostas incluem a criação de uma instância de governo dedicada à política digital nacional, regras de transparência sobre critérios de moderação de conteúdo, salvaguardas para tecnologias de vigilância e implementação efetiva de medidas de proteção de crianças e adolescentes previstas no ECA Digital.
O lançamento ocorre em momento conturbado entre a campanha de Lula e a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp. Na quarta-feira (14), a campanha apresentou nova queixa ao TSE contra a empresa, apontando omissão em relação a conteúdos feitos com IA sem identificação exigida pelas regras eleitorais.
A reclamação cita principalmente vídeos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que alcançariam números desproporcionais em relação aos seguidores do parlamentar. Também na quarta, o Ministério Público Federal instaurou processo administrativo contra a Meta, dando cinco dias para a empresa explicar casos de censura relatados por apoiadores e pela campanha de Lula.
O processo ocorreu após a ONG CTRL+Z publicar levantamento com mais de 1,2 mil relatos de banimentos, restrições e queda de alcance de contas que postaram sobre as eleições no Brasil. Em nota, Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants, afirmou que a pergunta não é mais se o ambiente digital precisa de regras, mas quais regras construir e a quem elas devem servir.
