O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9), poucas horas depois de uma ex-juíza da corte, a sul-africana Navi Pillay, ganhar o Prêmio Nobel da Paz. A decisão, anunciada pelo secretário de Estado Marco Rubio, coloca Washington em rota de colisão com aliados europeus e pode punir empresas que prestam serviços ao tribunal.
“O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”, afirmou Rubio em comunicado. “Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e paralisando a capacidade de operar.”
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, condenou a medida. “As sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, disse. “Nosso trabalho continuará em todas as situações, investigações e ações judiciais.”
Washington mantém hostilidade ao tribunal desde o primeiro mandato de Trump, quando impôs sanções direcionadas a funcionários da corte, revogadas depois por Joe Biden. A nova medida é mais ampla: afeta empresas americanas que trabalhem com o TPI, forçando bancos a encerrar contas e seguradoras a cancelar coberturas.
O tribunal, fundado em 2002, tem 125 Estados-membros, incluindo todos os países da União Europeia e da Otan, com exceção dos EUA e da Turquia. A insatisfação americana cresceu com os mandados de prisão emitidos contra autoridades israelenses, como o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e com uma investigação sobre ações de soldados americanos no Afeganistão, já encerrada.
Funcionários do TPI vinham se preparando para a possibilidade de sanções: substituíram softwares da Microsoft por equivalentes de código aberto e ajustaram serviços bancários e de seguro saúde. Rubio afirmou que o Tesouro americano emitirá licenças para “proteger seus interesses”, em aparente referência a isenções temporárias.
Pillay, que atuou na Câmara de Apelações do TPI entre 2003 e 2008, alertou que os ataques políticos ao direito internacional podem fazer o mundo voltar a um sistema em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”.
