Os Estados Unidos impuseram sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta sexta-feira (9) e prometeram paralisar as atividades do tribunal, poucas horas depois de o Prêmio Nobel da Paz ter sido concedido à ex-juíza do TPI Navi Pillay. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Washington proibiria transações com o tribunal, a que chamou de “desonesto”.
“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós vamos pôr fim ao TPI”, declarou Rubio em um comunicado. A medida foi anunciada no mesmo dia em que o Comitê Norueguês concedeu o Nobel da Paz a Pillay, jurista de 85 anos que liderou o tribunal para o genocídio de Ruanda, atuou no TPI e, depois, chefiou uma comissão da ONU que acusou Israel de genocídio em Gaza.
O TPI rejeitou as sanções e afirmou que “a história julgará este momento”. Em comunicado, o tribunal disse que as medidas constituem “um ataque ao Estado de Direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional, ao questionar o princípio fundamental de que ninguém está acima da lei”.
A declaração de Rubio não mencionou Pillay nem o Prêmio Nobel. O secretário afirmou que as sanções eram necessárias para proteger o pessoal de segurança e os funcionários eleitos de serem processados por um tribunal ao qual os Estados Unidos jamais aderiram. “O presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, disse Rubio.
As medidas cortariam os recursos do tribunal e paralisariam “sua capacidade de funcionar”, segundo o secretário. Ele afirmou que Washington havia explicado, por mais de um ano, os “gestos básicos de boa-fé” que esperava do tribunal e que se absteve de impor sanções na esperança de que o TPI ou seus Estados-membros mudassem de rumo.
Rubio também instou aliados dos Estados Unidos que integram o tribunal e “dependem dos militares americanos para sua defesa” a contê-lo. Alertou que, caso contrário, Washington continuaria trabalhando para desmantelar o TPI “tijolo por tijolo”.
A administração Trump já havia sancionado funcionários do TPI, incluindo a promotora e vários juízes, por causa de investigações que envolviam os Estados Unidos e Israel. No mês passado, Trump pediu que todos os Estados-membros abandonassem o órgão, que classificou como “fora de controle”.
