O governo dos Estados Unidos anunciou na sexta-feira (9) sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), instituição que julga acusados de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. A decisão do presidente Donald Trump amplia restrições que já atingiam juízes e procuradores e pode prejudicar empresas que prestam serviços à corte.
O anúncio foi feito horas depois de a juíza sul-africana Navi Pillay, que atuou no tribunal de 2003 a 2008, receber o Prêmio Nobel da Paz. A coincidência aumentou a repercussão diplomática da decisão e levantou preocupação entre aliados europeus dos Estados Unidos.
Na prática, as restrições podem dificultar operações necessárias ao funcionamento da instituição, como o acesso a serviços e a realização de transações financeiras. Em comunicado, o TPI classificou a decisão como um “ataque ao estado de direito e aos próprios fundamentos da ordem jurídica internacional”. A corte pediu que seus 125 Estados-membros atuem para protegê-la. “O tribunal não pode se sustentar sozinho. Seu destino também está nas mãos dos Estados que o criaram”, afirmou.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que o governo quer impedir que o TPI processe cidadãos norte-americanos. “O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe americanos”, declarou. Os Estados Unidos criticam a corte por ter emitido mandados de prisão contra autoridades de Israel, incluindo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, e por investigar ações de militares norte-americanos no Afeganistão.
O Departamento do Tesouro dos EUA anunciou um período inicial de carência de seis meses para a aplicação das sanções e previu exceções para algumas operações, como serviços de telecomunicações, programas de computador, pagamento de pensões e questões relacionadas a detentos. Rubio afirmou que as medidas poderão ser ajustadas caso o tribunal e seus Estados-membros atendam às exigências norte-americanas.
A vice-procuradora do TPI, Nazhat Shameem Khan, disse que as sanções buscam enfraquecer o direito internacional e o trabalho de uma instituição judicial independente. “Nosso trabalho continuará em todas as nossas situações, investigações e processos”, declarou.
A União Europeia criticou a medida e sinalizou que pode adotar ações para proteger o funcionamento do tribunal. A alta representante do bloco para Assuntos Externos, Kaja Kallas, afirmou que o prazo de seis meses abre espaço para o diálogo, mas disse que os europeus têm alternativas para garantir a continuidade do trabalho da corte. O ministro das Relações Exteriores da Bélgica, Maxime Prévot, pediu que a UE use um mecanismo de bloqueio para proteger o tribunal.
Criado em 2002, o TPI tem sede em Haia, nos Países Baixos, e julga indivíduos acusados de alguns dos crimes mais graves previstos no direito internacional. Os Estados Unidos assinaram o tratado que criou a corte, conhecido como Estatuto de Roma, mas nunca o ratificaram. Trump já havia imposto sanções a funcionários do TPI durante seu primeiro mandato. O governo de Joe Biden revogou aquelas medidas, mas Trump voltou a anunciar sanções individuais poucos dias depois de retornar à Casa Branca, em janeiro de 2025.
