A aprovação da PEC que acaba com a escala 6×1, pelo Senado na quarta-feira (14), deve elevar custos de serviços públicos como coleta de lixo, hospitais, ônibus urbanos e entregas dos Correios. Segundo especialistas e gestores, a mudança impõe novas contratações e revisão de contratos terceirizados, com maior impacto sobre as prefeituras.
As prefeituras devem ser as mais afetadas, já que a administração pública municipal tem o maior percentual de profissionais que trabalham mais de 40 horas semanais, 4,4%, seguida pela estadual, com 1%. Na União, o percentual é de 0,6% dos trabalhadores, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho.
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), publicado em junho, estima um impacto direto de R$ 1,5 bilhão nas prefeituras, com a contratação de 25,8 mil novos servidores, efetivos e temporários. O impacto indireto, com a renovação de contratos terceirizados de serviços como limpeza, obras e vigilância, deve ser consideravelmente maior. A entidade aponta déficit de ao menos 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem.
Outro estudo, encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, sob coordenação do economista José Roberto Afonso, mostra que o aumento dos custos pode chegar a R$ 34,5 bilhões nos municípios. A estimativa inclui gastos com funcionários temporários (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,2 bilhões), organizações sociais (R$ 3,6 bilhões) e contratos de contas públicas (R$ 5,3 bilhões).
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), presidente da FNP, afirma que a medida deve provocar aumento no preço das passagens de transporte público. “Esse sistema todo é terceirizado. Quando a passagem é calculada, o peso do serviço dos trabalhadores soma de 35% a 45%, com cobradores ou não. Se muda a escala de trabalho, empresários vão alegar que não têm como manter o preço”, disse em entrevista ao jornal O Globo em junho.
Na administração pública federal, 26,7% dos vínculos com jornada superior a 40 horas estão nas companhias estatais, cerca de 209 mil servidores. Os Correios, que enfrentam crise financeira, são ponto de atenção: os carteiros trabalham 220 horas mensais, com adicional para sábados, domingos e feriados. Até janeiro de 2025, 46 mil carteiros integravam a folha da empresa. Governos estaduais e conselhos de secretários da Fazenda não divulgaram estudos de impacto.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que a redução da jornada já vem sendo aplicada desde 2024, com assinatura de aditivos sem alteração dos valores contratuais. “Há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados alocados em contratos da administração pública federal, sendo que 60 mil são alcançados pelas medidas já implementadas. Ficam de fora apenas as pessoas que trabalham em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72”, detalha a pasta.
