A PEC que acaba com a escala 6×1, aprovada nesta quarta-feira (14), deve elevar custos de serviços terceirizados e impor novas contratações em estados, municípios e empresas públicas. Estudo encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) estima impacto de R$ 34,5 bilhões nas prefeituras. Prefeituras são as mais afetadas, com 4,4% dos trabalhadores cumprindo jornada acima de 40 horas semanais, segundo dados da Rais.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, aprovada nesta quarta-feira (14), vai impor novas contratações e elevar o custo de contratos terceirizados mantidos por estados, municípios e empresas públicas, segundo especialistas e gestores. As mudanças na jornada podem implicar aumento de custos para serviços como coleta de lixo, hospitais, ônibus urbanos e entregas dos Correios.
As prefeituras devem ser as mais afetadas, já que a administração pública municipal tem o maior percentual de profissionais que trabalham mais de 40 horas semanais, 4,4%, seguida pela estadual, com 1%. Na União, o percentual é de 0,6% dos trabalhadores. Os dados foram compilados a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho.
Em estudo publicado em junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto direto de R$ 1,5 bilhão nas prefeituras, com a contratação de 25,8 mil novos servidores, efetivos e temporários, devido à redução da jornada. O impacto indireto, com a renovação de contratos terceirizados de serviços como limpeza, obras e vigilância, deve ser consideravelmente maior, segundo a confederação.
O projeto aprovado no Senado nesta quarta-feira prevê um prazo de até 12 meses para a adaptação de contratos terceirizados mantidos pelo poder público. Segundo o estudo da entidade, as mudanças podem gerar um déficit de, ao menos, 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem nas prefeituras.
Outro estudo, encomendado pela FNP à Finance Consultoria, sob coordenação do economista José Roberto Afonso, mostra que, nos municípios, o aumento dos custos pode chegar a R$ 34,5 bilhões. A estimativa considerou o impacto da mudança da jornada nos gastos correntes com funcionários temporários (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,2 bilhões) e organizações sociais (R$ 3,6 bilhões), além do impacto nos contratos de contas públicas (R$ 5,3 bilhões).
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), presidente da FNP, afirma que a medida deve provocar um aumento no preço das passagens de transporte público pelo país, uma vez que a operação desses serviços depende, por exemplo, de cobradores e motoristas que trabalham nos fins de semana e feriados. “Esse sistema todo é terceirizado. Quando a passagem é calculada, o peso do serviço dos trabalhadores soma de 35% a 45%, com cobradores ou não. Se muda a escala de trabalho, empresários vão alegar que não têm como manter o preço”, disse em entrevista ao GLOBO em junho.
Dos vínculos com jornada superior a 40 horas na administração pública federal, 26,7% estão nas companhias estatais do governo, segundo a Rais. São cerca de 209 mil servidores. Os Correios, que já enfrentam uma crise financeira, podem ser um ponto de atenção diante da mudança. Os carteiros da empresa trabalham com uma jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais. O trabalho aos sábados, domingos e feriados prevê o pagamento de adicional. Até janeiro de 2025, 46 mil carteiros integravam a folha de pagamento da empresa. Enquanto isso, os governos de estados e conselhos de secretários da Fazenda não divulgaram um estudo estimando um impacto das medidas sobre os custos de seus serviços.
