A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, aprovada nesta quarta-feira (14) no Senado, deve elevar os custos de serviços públicos como coleta de lixo, transporte e entregas dos Correios. Segundo estudos de entidades municipalistas, o impacto pode chegar a R$ 34,5 bilhões nas prefeituras, que terão de contratar novos servidores e revisar contratos terceirizados.
Os dados foram compilados a partir da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho. As prefeituras devem ser as mais afetadas, já que a administração pública municipal tem o maior percentual de profissionais que trabalham mais de 40 horas semanais, 4,4%. A estadual tem 1%, e a União, 0,6%.
Em estudo publicado em junho, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima um impacto direto de R$ 1,5 bilhão nas prefeituras, com a contratação de 25,8 mil novos servidores, efetivos e temporários. O impacto indireto, com a renovação de contratos terceirizados de serviços como limpeza, obras e vigilância, deve ser consideravelmente maior, segundo a confederação.
O projeto aprovado no Senado prevê um prazo de até 12 meses para a adaptação de contratos terceirizados mantidos pelo poder público. Segundo o estudo da entidade, as mudanças podem gerar um déficit de, ao menos, 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem nas prefeituras.
Outro estudo, encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) à Finance Consultoria, sob coordenação do economista José Roberto Afonso, mostra que, nos municípios, o aumento dos custos pode chegar a R$ 34,5 bilhões. A estimativa considerou o impacto nos gastos correntes com funcionários temporários (R$ 5,4 bilhões), contratos de terceirização (R$ 20,2 bilhões), organizações sociais (R$ 3,6 bilhões) e contratos de contas públicas (R$ 5,3 bilhões).
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), presidente da FNP, afirma que a medida deve provocar um aumento no preço das passagens de transporte público pelo país. “Esse sistema todo é terceirizado. Quando a passagem é calculada, o peso do serviço dos trabalhadores soma de 35% a 45%, com cobradores ou não. Se muda a escala de trabalho, empresários vão alegar que não têm como manter o preço”, disse em entrevista ao GLOBO em junho.
Dos vínculos com jornada superior a 40 horas na administração pública federal, 26,7% estão nas companhias estatais do governo, segundo a Rais. São cerca de 209 mil servidores. Os Correios, que já enfrentam uma crise financeira, podem ser um ponto de atenção. Os carteiros da empresa trabalham com uma jornada de 220 horas mensais, ou seja, 44 horas semanais. Até janeiro de 2025, 46 mil carteiros integravam a folha de pagamento da empresa.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que a redução da jornada já vem sendo aplicada desde 2024, com a assinatura de aditivos aos contratos existentes, sem alteração dos valores contratuais. “Há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados alocados em contratos da administração pública federal, sendo que 60 mil são alcançados pelas medidas já implementadas. Ficam de fora apenas as pessoas que trabalham em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72”, detalha o MGI.
