O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (6) que a Corte foi “decisiva” para assegurar direitos previstos na Constituição, que completou 38 anos na segunda (5). A declaração ocorre dois dias depois de o PL eleger 19 senadores e chegar a 28 na Casa, com parte da bancada defendendo o impeachment de ministros do STF.
“A partir das decisões do Tribunal, muitas promessas alcançaram, de fato, a vida das pessoas, sobretudo de quem por muito tempo esteve à margem da proteção do Estado”, escreveu Gilmar em seu perfil no X.
O decano citou decisões como a validação da Lei Maria da Penha, a derrubada da tese de legítima defesa da honra em casos de feminicídio, a garantia de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência e as balizas para fornecimento de medicamentos não cobertos pelo SUS.
“Em cada um desses julgamentos, a cidadania de que falava Ulysses ganhou contornos tangíveis, em direitos que podem ser exercidos pelos brasileiros”, anotou. Para Gilmar, nem “momentos de turbulência” comprometeram a força da Constituição.
“Celebremos os 38 anos da Constituição Cidadã, que segue unindo o país em torno da fraternidade, da dignidade da pessoa humana, da estabilidade democrática e da redução das desigualdades sociais”, afirmou.
O aniversário da Constituição de 1988 ocorreu um dia após o primeiro turno das eleições 2026. Em discurso, o presidente do STF, Edson Fachin, disse que “nenhuma pretensão de poder pode prevalecer sobre a soberania popular e a democracia”.
“Nenhuma democracia nasce pronta, e nenhuma se conserva por inércia; 38 anos formam o mais longo período de vigência democrática ininterrupta da nossa história republicana, e isso não é obra do acaso nem de uma só geração”, afirmou Fachin.
