O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o Prospera MEI, pacote que prevê o cancelamento de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais, além de transferências de até R$ 5 mil sem devolução e renegociação de dívidas bancárias. A proposta foi apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e depende de aprovação do Congresso.
A principal medida é a eliminação integral das pendências inscritas na Dívida Ativa da União, incluindo valor principal, multas e juros. Segundo o governo, a previsão é que o cancelamento entre em vigor em 1º de janeiro de 2027, caso o projeto de lei complementar seja aprovado.
O benefício, porém, não é um perdão já efetivado. As condições anunciadas estão sujeitas à tramitação e à regulamentação. O governo prevê exigências para a manutenção do benefício, entre elas o pagamento das guias mensais do MEI nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei.
O pacote inclui o Pix MEI, programa que prevê transferência de até R$ 5 mil para pequenos negócios, sem obrigação de devolução. A proposta está em fase de estruturação e poderá destinar até R$ 5 bilhões em quatro anos, com expectativa de alcançar 1 milhão de empreendedores. O dinheiro poderá ser usado para comprar equipamentos, modernizar estabelecimentos ou adquirir meios de transporte.
Ainda não foram definidos os critérios para receber o benefício, nem o calendário de pagamentos. O anúncio não significa que os empreendedores já possam solicitar ou receber o dinheiro.
Há também uma frente para dívidas com bancos. O governo pretende comprar carteiras de débitos estimadas em R$ 6 bilhões por meio de edital. Os bancos deverão oferecer descontos mínimos de 90% sobre as dívidas negociadas, com prioridade para quem conceder abatimentos maiores.
O governo quer ainda ampliar o teto de faturamento anual dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Outra medida prevê dispensar a emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas, além de criar a categoria de nanoempreendedores, para quem fatura até R$ 40,5 mil por ano, com dispensa de CNPJ.
Até que os critérios sejam oficialmente estabelecidos, os empreendedores devem acompanhar os canais do governo e desconfiar de mensagens que cobrem taxas para liberar o perdão das dívidas ou antecipar pagamentos do Pix MEI.
