O governo Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) que, somado a outras medidas, chega a R$ 260 bilhões em 2026. O conjunto inclui perdão integral de dívidas e repasse de até R$ 5 mil por empreendedor, mas depende de aprovação do Congresso.
As medidas foram anunciadas a menos de duas semanas do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro, em que Lula disputa a reeleição com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pacote se soma à ampliação dos subsídios para combustíveis, anunciada na semana passada, a recursos para habitação, linhas de crédito e outras ações aplicadas ao longo deste ano.
O perdão integral das dívidas dos MEIs com a União está em um projeto de lei enviado à Câmara na terça-feira. O texto prevê a remissão de débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, com juros, multas e encargos. A exposição de motivos fala em uma carteira de R$ 12,86 bilhões em dívidas, com 3,67 milhões de devedores.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) classifica R$ 11,05 bilhões, ou 86% do total, como de difícil recuperação ou irrecuperáveis. O custo estimado é bem menor que o valor perdoado: a renúncia de receita calculada é de R$ 3,04 bilhões em três anos.
O Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil por microempreendedor, uma única vez, sem obrigação de devolver. O governo estima gastar R$ 5 bilhões de 2027 a 2030, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano. Se cada MEI receber o valor máximo, o montante atende 1 milhão de empreendedores — cerca de 6% dos 17,6 milhões de MEIs do país.
Na semana passada, a equipe econômica ampliou a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e aumentou os subsídios ao etanol e ao diesel importado, com custos estimados em R$ 5,2 bilhões em 30 dias. A redução tributária sobre a gasolina passa de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro, zerando as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis.
O governo também anunciou o novo Desenrola, com custo previsto de R$ 15 bilhões, e a proibição das bets no Brasil, com perdas estimadas de R$ 1,541 bilhão em 2026 e R$ 5,15 bilhões em 2027. No mês passado, houve reforço de R$ 500 milhões para o Minha Casa, Minha Vida e R$ 4 bilhões para o Move Brasil voltado a motos.
O governo nega motivação eleitoral. No caso do Bolsa Família, sustenta que a passagem do benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 recompõe a inflação acumulada. Em 2022, Bolsonaro elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, uma alta de 50%, acima da inflação, através de alteração na Constituição.
