O governo da Espanha publicou nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial dois novos decretos de habitação, incluindo um que converte em indefinidos os contratos de aluguel no país. A medida, porém, enfrenta resistência política e pode não entrar em vigor.
Os decretos foram divulgados no Boletim Oficial do Estado (BOE) e tratam de regras para o mercado de locação. Um deles estabelece que os contratos de aluguel passam a ser prorrogados por prazo indeterminado.
A publicação ocorre dias depois de o Congresso ter derrubado normas anteriores, praticamente idênticas. A rejeição precipitou a convocação de eleições gerais para 29 de novembro.
O novo texto, no entanto, nasce com risco de fracasso. O PNV anunciou que não apoiará a medida na Diputación Permanente do Congresso, o que pode inviabilizar sua aprovação.
Por causa dessa incerteza, o governo estabeleceu que o decreto entrará em vigor em 15 de novembro, e não no dia seguinte à publicação, como costuma ocorrer. A data foi definida no próprio articulado da norma.
A decisão de adiar a vigência é vista como uma tentativa de ganhar tempo para negociar apoio parlamentar. Até agora, porém, nenhum partido além do PNV se manifestou publicamente sobre o texto.
