O governo federal e o Santos Futebol Clube firmaram, nesta quinta-feira (1º), acordo para regularizar a ocupação do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo. O termo prevê concessão de uso onerosa por 20 anos, prorrogável por igual período, com pagamento mensal de R$ 145.167,42, corrigido pelo IPCA.
O Santos Futebol Clube pagará, mensalmente, a quantia de R$ 145.167,42, valor a ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O acordo foi firmado entre o clube e a União, que mantém a titularidade do bem.
“A solução consensual permite a continuidade da utilização do imóvel pelo clube e, ao mesmo tempo, assegura a preservação do patrimônio público e a geração de receitas para a União”, informou a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência.
Como parte do acordo, o clube reconhece uma dívida de cerca de R$ 23 milhões relativa ao período anterior de utilização do imóvel, com previsão de pagamento em 120 meses. O CT tem área de aproximadamente 39 mil metros quadrados e é avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo benfeitorias realizadas pelo clube.
Pela cessão, a União deve receber cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações ao longo dos primeiros 20 anos, sem considerar atualização monetária, além dos R$ 23 milhões do passivo pretérito.
“A solução construída pela Advocacia-Geral da União, por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encerra uma controvérsia relacionada à ocupação do imóvel, às benfeitorias realizadas e à possibilidade de alienação do terreno”, esclareceu a Secom.
O Santos assume obrigações de conservação do imóvel e de cumprimento de exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União mantém o acompanhamento e a fiscalização da utilização do bem.
“A regularização transforma uma ocupação que se estendia há décadas em uma relação formal de cessão onerosa, com receita para a União, recuperação de valores pretéritos, preservação da propriedade pública e continuidade de uma estrutura voltada à formação esportiva”, concluiu a Secom.
