O Congresso Nacional recebeu medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para pagar subsídios a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel rodoviário. O benefício compensa descontos concedidos em maio para conter a alta dos preços internacionais.
A MP 1.395/2026 destina os recursos à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O orçamento inicial da agência para esse fim se mostrou insuficiente, segundo o texto que chegou ao Legislativo.
O pagamento será feito com o excesso de arrecadação de receitas livres da União. A medida foi publicada nesta quinta-feira (15).
Os descontos compensados pela MP foram concedidos em maio, em meio à elevação dos preços internacionais do petróleo. O subsídio cobre produtores e importadores de derivados de petróleo e de óleo diesel rodoviário.
Agora, a MP precisa ser analisada por uma comissão mista antes de seguir aos plenários da Câmara e do Senado. O texto tem prazo de 120 dias para ser votado, prorrogável por mais 60.
