O governo federal liberou R$ 1,88 bilhão do Orçamento de 2026, beneficiando os ministérios das Cidades e da Saúde, conforme decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na noite dessa quarta-feira (30). A pasta das Cidades recebeu R$ 1,46 bilhão; a Saúde, R$ 41,9 milhões.
O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Os novos limites de gastos constam do decreto, que detalha os valores dos bloqueios e contingenciamentos por ministérios e órgãos. Pela legislação, o decreto sai seis dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Dos R$ 1,881 bilhão liberados no último dia 24, R$ 1,507 bilhão virão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões de emendas parlamentares. No entanto, os demais Poderes — Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União — tiveram R$ 86,2 milhões contingenciados.
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 7 de outubro para detalhar os programas que terão mais recursos. A última edição do relatório bimestral reduziu de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões o volume bloqueado no Orçamento de 2026.
Mesmo com a liberação, seguem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada. Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas e amplia a transparência desses recursos. Pela lei, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias.
O governo também utiliza o faseamento de empenho, mecanismo que limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros. A restrição de empenho está prevista em R$ 24,058 bilhões até novembro, caindo para zero em dezembro. Ao somar o total congelado apenas para o Poder Executivo, a restrição chega a R$ 40,028 bilhões até novembro, antes de cair para R$ 15,969 bilhões em dezembro.
O arcabouço fiscal divide os recursos congelados em dois tipos: bloqueio, quando há aumento de despesas obrigatórias, e contingenciamento, quando a estimativa de receitas cai. No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.
