O governo Lula se recusou a fornecer os gastos com alimentos e bebidas em eventos no Palácio da Alvorada, conforme pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa Civil classificou os dados como reservados, alegando risco à segurança presidencial, e não detalhou como custos de cerimônias já realizadas poderiam comprometer a proteção.
A solicitação, apresentada à coluna No Ponto, da Revista Oeste, abrangia cerimônias custeadas com recursos públicos desde 1º de janeiro de 2023. Foram pedidos datas, cardápios, quantidades de bebidas alcoólicas e não alcoólicas, número de participantes, custo total e nome e CNPJ dos fornecedores.
Em resposta protocolar, a Casa Civil informou que dados capazes de “comprometer a segurança” presidencial estão classificados no “grau reservado”. O órgão indicou dois links: um para a agenda oficial de Lula e outro para a página de informações classificadas.
O pedido excluiu expressamente encontros estritamente familiares bancados integralmente com recursos privados. Também previa o fornecimento da parcela não sigilosa dos registros, caso parte das informações estivesse protegida.
Para fundamentar a restrição, a Casa Civil citou o artigo 24, § 2º, da LAI e os artigos 25, inciso VIII, e 29 do Decreto 7.724/2012, que tratam da proteção de informações capazes de colocar em risco a segurança de autoridades e de seus familiares. O órgão não explicou, porém, como a divulgação de custos, quantidades e fornecedores de eventos já realizados poderia comprometer essa segurança.
A própria LAI assegura, no artigo 7º, § 2º, acesso à parte não sigilosa dos documentos, com ocultação do conteúdo protegido. Durante as eleições de 2022, Lula prometeu que, caso voltasse ao poder, ampliaria a transparência do Executivo.
Entre janeiro de 2023 e 20 de dezembro de 2024, foram 3.210 negativas a pedidos via LAI com base em proteção de dados pessoais. Houve alta de quase 8,5% em relação ao mesmo período da gestão Bolsonaro.
