O governo quer votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública na próxima semana, antes do 2º turno das eleições presidenciais. A redução da maioridade penal, porém, deve ficar para depois do pleito, em uma PEC paralela. A declaração foi dada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), nesta quinta-feira (15).
“Vamos tentar votar [a PEC da Segurança] na semana que vem, antes das eleições”, declarou Guimarães a jornalistas, após cerimônia de promulgação da PEC que acaba com a escala 6 x 1 e da que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.
Segundo o ministro, a redução da maioridade penal não deve ser incluída na PEC da Segurança, aprovada pela Câmara e encaminhada ao Senado. A discussão deverá ocorrer em uma proposta paralela que já tramita na Câmara, a PEC 32 de 2015, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho.
“Não tem problema em discutir. Não tem divergência. Só que não pode debater [a redução da maioridade penal] numa PEC da Segurança, em que o tema não foi tratado. Ela tem que ir com uma PEC paralela à que está tramitando na Câmara”, disse.
A declaração ocorre depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirar a PEC da Segurança da pauta na quinta-feira (15), após divergências sobre emendas relacionadas à maioridade penal. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o governo não pediu a retirada e que a intenção do Planalto era votar o texto ainda na quinta, para promulgação na sexta (16), junto à PEC do fim da escala 6 x 1.
A divergência envolve uma emenda de Santana que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes graves, contrariando a estratégia da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que queria votar o texto sem alterações. O líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda que reduz a maioridade para até 14 anos em casos específicos e acusou Alcolumbre de retirar a proposta para evitar desgaste do PT às vésperas do 2º turno.
Santana defendeu a limitação a crimes graves e diferenciou sua proposta da apresentada pelo PL. “Nós somos apenas a favor de reduzir para 16 anos, para crimes graves. Essa é para deixar muito clara a diferença”, afirmou. Ele também defendeu a aprovação da PEC da Segurança por considerar que o texto fortalece a atuação federal no setor e cria um sistema único para coordenar as ações.
