A entrada do Imposto Seletivo (IS), prevista para 2027, deve pressionar o caixa de importadores e levar empresas a rever preços, estoques e contratos logísticos. Com alíquotas ainda indefinidas, negócios que dependem de compras internacionais terão de avaliar o impacto da tributação sobre o custo das mercadorias e a necessidade de capital de giro.
O IS foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A cobrança alcança produtos nacionais e importados definidos em lei, como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos fumígenos. O efeito sobre os custos dependerá do produto e da tributação aplicável.
Para Renan Werneck, sócio-fundador da Interface Business, o planejamento tributário precisa acompanhar as decisões comerciais desde a negociação com fornecedores internacionais. “Quando entra uma mudança tributária, a pergunta é muito concreta: quanto dinheiro será necessário para trazer a mesma carga e por quanto será possível vendê-la?”, diz.
Uma eventual alta no custo de importação pode exigir mais recursos para comprar o mesmo volume de mercadorias. As empresas também podem reduzir pedidos ou renegociar condições comerciais. O impacto sobre o capital de giro dependerá dos tributos incidentes e das regras de transição.
O repasse ao consumidor também tem limites. Se o mercado não aceitar preços mais altos, importadores e revendedores poderão ter de absorver parte do aumento, com redução das margens. “Não dá para simplesmente acrescentar o imposto ao preço e imaginar que o cliente vai aceitar. Existe concorrência, existe um limite de compra e existe uma margem que já foi negociada”, afirma Werneck.
A revisão dos pedidos pode alterar a operação logística. Compras menores podem reduzir a ocupação dos contêineres e elevar o custo de transporte por unidade. Antecipar compras para evitar uma possível tributação futura também exige cautela, pois amplia gastos com armazenagem e compromete recursos antes da venda. “Trazer mais mercadoria para tentar economizar imposto também tem custo. Você paga para armazenar, compromete o caixa e assume o risco de demorar a vender”, declara Werneck.
De acordo com o advogado tributarista Vitor Guerra Grecco, do Henneberg Ferreira Marques Advogados, os setores afetados pelo IS formam uma das principais frentes contra a regulamentação. O bloco contrário mais intenso “reúne bebidas alcoólicas e açucaradas, fumo, automotivo e mineração, que respondem pela maior parte dos projetos em tramitação”, disse. As companhias não questionam a inclusão no IS, mas a demora da Fazenda em definir a taxa, o que prejudica o planejamento. O governo já sinalizou que deixará para definir a alíquota depois das eleições.
