O canal de WhatsApp Exército do Lula, criado pela campanha do presidente e administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), saiu do ar na noite desta terça-feira (13) após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, estabelecer prazo de 48 horas para que a ferramenta fosse registrada na Justiça Eleitoral como endereço oficial de comunicação.
Na noite desta terça, o relator havia pedido que o caso fosse analisado pelo plenário com urgência, em sessão presencial. Segundo o presidente do TSE, como reconhecimento oficial do Exército do Lula como parte da comunicação da campanha do petista, um eventual uso irregular do canal levaria à responsabilização da coligação do presidente.
A equipe de Flávio Bolsonaro (PL) havia entrado com uma ação de investigação contra o Exército do Lula há uma semana. A lista de transmissão do WhatsApp tem 4,2 milhões de seguidores.
O ministro também havia dado 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, se manifestasse sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio contra a ferramenta. A investigação pedida pela equipe do senador, alegando que a lista divulgava notícias falsas contra Flávio, foi para a relatoria de Cueva. Mas, no domingo, a lista foi suspensa por Nunes Marques, a partir de um outro pedido feito pelos advogados do candidato do PL. Cueva restabeleceu o serviço nesta segunda-feira.
De acordo com o corregedor, a defesa de Flávio apresentou ao pedido feito a Nunes Marques uma documentação que não foi enviada a ele, incluindo dossiê de publicações, levantamento sobre a circulação de vídeos e plano de conformidade da plataforma. O relator do caso também alegou que a suspensão de um canal exigia demonstração da extensão e da reiteração das condutas, de sua efetiva vinculação ao meio de comunicação atingido e, especialmente, da insuficiência de providências menos restritivas, dirigidas às publicações individualizadas — o que avaliou não ter havido.
Nesta terça, foi a vez de a decisão do corregedor ser invalidada por Nunes Marques. O presidente do TSE afirmou que o corregedor extrapolou sua competência e interferiu em atribuições da presidência da Corte, ao proibir de novo o canal Exército do Lula. Nunes Marques também questionou Cueva por não aguardar uma manifestação do plenário do tribunal sobre o caso. O ministro afirmou que não há precedente na história do tribunal de uma decisão da Corregedoria que tenha suspendido os efeitos de uma determinação da Presidência. “A razão é simples: inexiste instrumento jurídico que lhe confira semelhante competência”, afirmou em sua decisão.
Advogados especialistas em direito eleitoral avaliaram a derrubada de toda a lista de transmissão — em vez de apenas publicações informações falsas — como uma censura prévia feita pelo presidente do TSE. Outros ministros do tribunal questionaram o fato de o presidente da Corte, ao mesmo tempo em que criticou o corregedor por ignorar o plenário, ter mantido a disputa sobre o canal de WhatsApp restrita a decisões individuais. Nunes Marques não autorizou que sua própria decisão fosse submetida aos demais ministros. Ontem, Cueva reiterou que o plenário analise sua decisão sobre o Exército do Lula. Um integrante do TSE avalia que o presidente amplia uma crise no tribunal.
Depois de uma reunião na tarde de ontem de Nunes Marques com as equipes jurídicas de Lula e de Flávio, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a campanha continua contra a vinculação à lista de WhatsApp e fez a conexão para seguir apenas a determinação judicial. Edinho afirmou que a legenda e Janones já pediram ao TSE a desvinculação entre a campanha e a iniciativa, por entender que o canal deve ser autônomo e reconhecido como uma forma de organização da sociedade. Na segunda-feira, Lula questionou a disputa em torno do canal de WhatsApp. Na Câmara, Janones, o criador do Exército do Lula, reclamou da possibilidade de o canal ficar temporariamente fora do ar.
