O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) o canal “Exército do Lula” no WhatsApp, derrubando decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do grupo.
A determinação atende a pedido da advogada do PL, Maria Cláudia Bucchianeri, e alega falta de conformidade com os planos dos provedores de aplicação de internet.
Nunes Marques suspendeu especificamente o trecho da decisão de Cueva que determinava o restabelecimento do canal, inclusive para novas publicações e ingresso de seguidores.
O ministro manteve, no entanto, a proibição de os responsáveis pelo canal reproduzirem conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte.
Segundo o magistrado, Cueva extrapolou os limites de sua competência ao suspender um ato da presidência do TSE. “A atuação do corregedor-geral, além de tornar sem eficácia a ordem de suspensão do canal, prejudicou a análise do cumprimento do plano de conformidade”, escreveu.
Mais cedo, Nunes Marques já havia suspendido as atualizações no canal e condicionado o retorno à comunicação formal do endereço à Justiça Eleitoral. O canal só poderá voltar a publicar e receber novos seguidores após o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
Na mesma decisão, o ministro determinou que a Meta adote medidas de acompanhamento proativo das publicações do canal e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas.
O canal é administrado pelo deputado federal André Janones (MG) e, segundo a decisão, vinha sendo usado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem registro na Justiça Eleitoral. O caso foi levado ao TSE pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL).
