O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), defendeu nesta terça-feira (13) que o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) seja levado ao Plenário. A proposta eleva o teto da receita bruta anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O texto, que reúne os projetos de lei complementar 108/21 e 186/26, estabelece reajuste progressivo do limite para enquadramento como MEI. A votação, porém, ainda não é certeza, segundo Uczai, que afirmou aguardar o posicionamento do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
“O MEI é uma pauta importante e prioritária. Uma pauta que é para milhões de brasileiros que querem empreender, prosperar. [A votação] ainda não é certeza, porque depende de acordo com a relatoria”, disse o líder do PT.
Uczai afirmou que outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão do projeto na pauta desta semana. A depender do entendimento do relator, a proposta pode incorporar medidas anunciadas hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o setor.
As iniciativas anunciadas pelo governo focam na redução do endividamento, ampliação do acesso a recursos para investimento, aumento do teto de faturamento e simplificação de regras para pequenos negócios. A principal delas prevê o perdão das dívidas acumuladas pelos MEIs com o governo federal.
O perdão poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados. As informações são da Agência Brasil.
