O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (16) a promulgação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e impõe o fim da escala 6×1. Em discurso no Congresso, o petista rebateu críticas de setores empresariais sobre supostos prejuízos à economia com a mudança na CLT.
“Não quero que empresas quebrem, mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”, afirmou. “Precisamos combinar a manutenção da empresa com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham”, completou.
Lula disse que os argumentos da “elite” contra dois dias de descanso remunerado já existiam em 1988, quando a Constituição instituiu melhorias nos direitos trabalhistas. “É muita coisa tentar jogar nas costas do povo trabalhar, que reivindica mais um dia de descanso, a responsabilidade por uma crise. É mentira, a palavra correta é mentira”, declarou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também elogiou os congressistas pela aprovação da medida, votada na quinta-feira (15) em dois turnos na Casa. “Estamos promulgando duas emendas à Constituição que representam conquistas para milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”, disse.
Com a promulgação da PEC 221/2019, começa a contar o prazo de 60 dias para a primeira etapa da transição, que reduz de 44 para 42 horas semanais, além da obrigatoriedade de dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos. Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas, completando a transição em 14 meses.
O Senado aprovou a proposta na quarta-feira (14), em dois turnos, por 75 votos a favor e 1 contra. A aprovação ocorreu após o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciar, na terça-feira (13), que votaria a favor da PEC. “A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6×1, então vou votar a favor”, declarou o senador.
O PL liberou sua bancada para votar, mas já discute mudanças nas regras trabalhistas para 2027, caso Flávio vença a eleição. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que pretende apoiar uma proposta alternativa do senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite contratos com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
