O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.395, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que abre crédito extraordinário de R$ 7,520 bilhões para a continuidade das subvenções à produção e importação de combustíveis. A maior parte dos recursos, R$ 6,170 bilhões, será destinada ao diesel, conforme o Ministério de Minas e Energia.
A MP 1.395 foi assinada nesta sexta-feira (9) e já está em vigor. O crédito extraordinário visa garantir o pagamento das subvenções sem interrupção, segundo o texto publicado.
Do total, R$ 6,170 bilhões são para o diesel, medida específica do Ministério de Minas e Energia. Os demais R$ 1,350 bilhão serão usados para outras subvenções relacionadas à produção e importação de combustíveis.
A edição da MP ocorre em meio à necessidade de manter os preços dos combustíveis estáveis no mercado interno. O governo não detalhou, no texto, os critérios para a distribuição dos recursos além do valor destinado ao diesel.
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O crédito extraordinário é uma exceção à regra fiscal, pois não depende de autorização prévia do Legislativo.
