O presidente Lula pediu à Caixa Econômica Federal uma solução para a dívida do Corinthians, de cerca de R$ 640 milhões, e um mês depois, a nove dias do segundo turno, o banco se reuniu com o clube em Brasília com a presença de um ministro e de dirigentes da Gaviões da Fiel. As partes assinaram um termo de confidencialidade.
Em 16 de setembro, Lula declarou publicamente que estava tentando ajudar o Corinthians e contou ter falado com o presidente da Caixa para que o banco propusesse uma solução nova para a dívida. A nota oficial confirma a presença do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e de dirigentes da Gaviões da Fiel na reunião.
A Caixa é empresa pública federal, sujeita à impessoalidade e à moralidade do art. 37 da Constituição, e a Lei das Estatais existe para proteger suas decisões da vontade do governante de turno. Quando quem nomeia e demite o presidente do banco diz em público que pediu ajuda para o seu time, a decisão deixa de parecer técnica antes mesmo de ser tomada.
O banco já cedeu bastante: suspendeu a parcela de setembro, de cerca de R$ 28 milhões, aceitou devolver os R$ 27 milhões da conta de reserva criada para cobrir inadimplência, cuja metade já pagou salários atrasados, e liberou a retenção da bilheteria. Tudo depois de o presidente do Conselho Deliberativo do clube ter sugerido publicamente, no ano passado, parar de pagar a Caixa.
O clube avalia o nome do estádio em cerca de R$ 70 milhões por ano, com base em estudo que ele mesmo contratou. A Hypera paga hoje cerca de R$ 15 milhões, corrigidos pela inflação. Em dez anos, a avaliação do clube soma algo perto de toda a dívida. A Lei 13.303/2016 só admite patrocínio de estatal comprovadamente vinculado ao fortalecimento da sua marca (art. 27, § 3º).
O STF já decidiu, no MS 33.340, que o sigilo bancário não pode ser oposto ao TCU quando há dinheiro público na operação. O art. 22 da Lei Complementar 64/1990 manda apurar o abuso do poder de autoridade em benefício de candidato, e a Lei das Estatais limita gastos com patrocínio em ano eleitoral (art. 93, § 2º).
O Ministério Público também apura possível cobrança indevida de cerca de R$ 200 milhões pela Caixa. Se houve, o clube tem direito à revisão, por perícia e com transparência. Sem esclarecimentos sobre a negociação, o público não consegue distinguir uma correção de um benefício político.
