O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (16) que o fim da escala 6×1 é um “passo importante para a sociedade” e que “ninguém quer que as empresas quebrem”, durante a promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário.
O texto foi promulgado em sessão no Congresso Nacional e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais em etapas. Dois meses após a publicação no Diário Oficial da União, a jornada cai para 42 horas. Um ano depois, chega a 40 horas.
— Hoje nós estamos dando um passo importante, numa coisa para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma dizendo que não vai dar certo — disse Lula. — Ninguém está se negando a discutir. Ninguém quer que empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.
Lula discursou ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente fez um aceno ao Congresso ao minimizar divergências com Alcolumbre e defender a importância do diálogo entre os Poderes. O petista afirmou que eventuais discordâncias não devem ser confundidas com inimizade.
— Outro dia parecia que eu e você éramos dois inimigos. Isso é uma bobagem — afirmou Lula, dirigindo-se a Alcolumbre. — Muitas vezes é ruim a nossa convivência por conta da nossa divergência, mas sem ela seria muito pior — disse.
A solenidade acontece a nove dias do segundo turno das eleições. Em 25 de outubro, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Após a votação no Senado, Lula chamou a aprovação de “conquista histórica”.
O Senado aprovou a PEC na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara cinco meses antes, a proposta não precisou voltar aos deputados. Flávio Bolsonaro, que se manifestou seguidas vezes contra o fim da escala 6×1, mudou de posição e votou a favor.
O teto de 44 horas estava na Constituição desde 1988. Esta é a primeira mudança no limite constitucional da jornada em 38 anos. Pelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O limite diário é de oito horas, e continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A redução vale para os contratos já em vigor e não pode diminuir salários nem pisos.
