O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta sexta-feira (16) que “Deus está olhando” para o Congresso e defendeu a convivência democrática entre os Poderes, durante a sessão solene de promulgação da PEC 221 de 2019, que reduz o teto da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1.
Em discurso no Congresso Nacional, Lula afirmou que a democracia é “a convivência na adversidade”. “As pessoas te provocam, as pessoas te xingam, as pessoas te ofendem. Mas você também tem o direito de ofender. Isso chama-se democracia”, declarou.
O presidente disse ainda que, fora da democracia, “não tem saída, é ditadura”. A declaração ocorreu após a promulgação da proposta, que foi aprovada pelo Legislativo.
A PEC reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com limite diário de 8 horas e direito a 2 dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A medida entrará em vigor de forma gradual em 14 meses. Dois meses após a publicação, em 16 de dezembro, o limite passa para 42 horas semanais. Em 1 ano, a jornada é reduzida para o teto final de 40 horas.
A norma prevê flexibilização se houver acordo formal entre o sindicato da categoria e a empresa, desde que mantida a média mensal de repousos.
