O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), vetou parcialmente o Programa Morar no Centro, retirando isenções de IPTU e ITBI incluídas pela Câmara Municipal. A decisão, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (30), pode ser revertida pelos vereadores, que já sinalizaram a intenção de derrubar o veto.
Foram barrados o art. 5º e os itens 2.3, 2.4 e 16.3 do anexo do texto aprovado. Entre os dispositivos vetados estão a isenção de IPTU para novas construções residenciais ou de uso misto com fachada ativa e a isenção de ITBI na primeira aquisição de unidades novas ou requalificadas.
O texto aprovado pelos vereadores também previa a redução da alíquota do ISSQN para 2% sobre serviços de construção civil, engenharia e arquitetura, com benefícios por até dez anos. Ficaram de fora ainda a isenção de 50% do IPTU para imóveis tombados com manutenção conforme diretrizes de preservação e a isenção total por cinco anos para os submetidos a requalificação completa.
Outro dispositivo barrado concedia isenção de 50% para empresas de serviços transferidas para o perímetro do programa. A justificativa do Paço Municipal aponta problemas de natureza fiscal e jurídica nas alterações feitas durante a tramitação.
A Secretaria Municipal da Fazenda citou ausência de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, sobreposição com benefícios já existentes e incompatibilidade de parte dos incentivos do ISS com a legislação nacional. A Procuradoria-Geral do Município considerou constitucional o núcleo do programa, mas recomendou o veto aos dispositivos incluídos por emenda dos vereadores Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB).
No caso das empresas de serviços, a PGM sustentou que a medida poderia resultar em carga tributária inferior à alíquota mínima nacional de 2% do ISSQN. O projeto foi aprovado pelo Legislativo em 8 de setembro, com emenda conjunta dos dois parlamentares.
“Sem reabilitar o Centro, você pode ter certeza de que você não requalifica o setor. É preciso que ele tenha vida própria”, disse Romário na época. Ele afirmou que a decisão pode voltar ao plenário: “Temos que lembrar que a palavra final é da Câmara Municipal. Em caso de veto, a emenda volta para cá e a decisão final será do Legislativo.”
O programa foi proposto pelo Executivo para ampliar a ocupação residencial do Setor Central, estimular a recuperação de imóveis e conceder auxílio financeiro para locação de moradias por famílias que atendam aos critérios.
