O ministro da Educação, Leonardo Barchini, vai homologar nesta semana o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que cria a primeira regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) em unidades de ensino públicas e privadas do país, da educação infantil ao ensino superior. O texto sofreu mudanças.
A principal alteração é a liberação de ferramentas de IA para a correção de questões dissertativas e redações. A informação é do próprio ministério.
As instituições terão um ano para se adequar às regras. As proibições, no entanto, passam a valer a partir da publicação do parecer.
O texto estabelece uma classificação de risco para o uso da tecnologia nas escolas. Também menciona pesquisa acadêmica como uma das áreas alcançadas pelas novas normas.
O parecer do CNE é o primeiro marco regulatório do tipo no país, segundo a pasta.
