O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso de Roberto Jefferson contra a decisão que condicionou sua progressão de regime ao pagamento de multa de R$ 452 mil. O caso será analisado em plenário virtual entre 6 e 13 de novembro, após o segundo turno das eleições.
Em junho, o STF formou maioria para manter a multa, mas o julgamento foi suspenso depois que Mendonça pediu vista. Com a devolução dos autos, o processo volta à pauta. Como se trata de um voto-vista, os ministros que já votaram podem fazê-lo novamente.
Até o momento, votaram pela manutenção da cobrança Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. A expectativa no entorno de Jefferson é que Mendonça abra divergência.
A defesa do ex-deputado pedia a dispensa da multa ou o parcelamento em 24 vezes. O advogado João Pedro Barreto alegou que o valor é excessivo e compromete a subsistência de Jefferson.
Jefferson foi condenado em 2024 a mais de nove anos de prisão por crimes que incluem atentado ao exercício dos Poderes e homofobia.
